PORTARIA 29/04 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, Mauricio Pacheco Chagas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.399 de 01 dce agosto de 2002, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras no município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.692 de 01 de setembro de 2003, e em especial o disposto no seu artigo 7º, § 2º;

CONSIDERANDO a implementação do organograma previsto na Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Avaliadora de Bolsões Residenciais, composta pelos seguintes membros:

José Joaquim D'Andrea Mathias - RF. 709.514.7.02

Eduardo Cavali Jorge - RF. 511.688.1.02

Mayara Sequeira Voci - RF. 740.979.6.00

Alfredo Martins Correa - RF 673.591.6.01

II - Os referidos membros exercerão as atribuições originalmente previstas para a Comissão Avaliadora de Bolsões Residenciais referida no artigo 7º do Decreto nº 43.692, de 01 de setembro de 2003.

III - A coordenação ficará a cargo do primeiro nomeado.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.