PORTARIA 36/04 - SP/SÉ/SMSP

SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto 40.533, de 08 de maio de 2001, no artigo 6º da Lei 13.399, de 01 de agosto de 2002, e no artigo 1º, inciso II, da Lei 13.682 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

I. INSTITUIR como Unidade de Serviço de Natureza Operacional a Supervisão de Assistência Social da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento da Subprefeitura da Sé.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.