PORTARIA 14/03 - SP-PE/SMSP

O Subprefeito da Penha, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando o decreto 42.771 de 03.01.03 e 43.121 de 22.04.03 que dispõem sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde para as Subprefeituras,

Considerando que o artigo 3° do Decreto n° 43.731, de 05.09.03, dispõe que as Secretarias Municipais, Subprefeituras e Ouvidoria Geral, por meio de portaria, poderão instituir Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I,II e III do artigo 2° da Lei 10.513, de 11.05.88,

RESOLVE:

I - São consideradas Unidades de Serviço de Natureza Operacional da Coordenadoria de Saúde desta Pasta:

- SUPERVISÃO DE DISTRITO PENHA - DS PENHA

- SUPERVISÃO DE DISTRITO VILA MATILDE - DS VILA MATILDE

- AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DA PENHA "DR.MAURICE PATE"

- AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE VILA MATILDE

- CENTRO DE CONVIVÊNCIA E COOP.PADRE MANOEL DA NÓBREGA

- CENTRO DE REFERÊNCIA EM DST/AIDS PENHA

- UBS A . E. CARVALHO

- UBS CIDADE PATRIARCA "HERMENEGILDO MORBIN JUNIOR"

- UBS DR.ALFREDO FERREIRA PAULINO - VILA GRANADA

- UBS DR.ANTONIO PIRES FERREIRA VILLALOBOS

- UBS DR.CARLOS GENTILE DE MELO - CANGAIBA

- UBS DR.EMIDIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

- UBS ENGENHEIRO GOULART "DR.JOSÉ PIRES"

- UBS ENGENHEIRO TRINDADE

- UBS JARDIM NORDESTE

- UBS JARDIM SÃO FRANCISCO

- UBS JARDIM SÃO NICOLAU

- UBS PADRE JOSÉ DE ANCHIETA

- UBS PADRE MANOEL DA NÓBREGA

- UBS PARQUE ARTHUR ALVIM

- UBS VILA ARICANDUVA

- UBS VILA ESPERANÇA "DR CASSIO BITENCOURT FILHO"

- UBS VILA GUILHERMINA

- UBS VILA MATILDE

- UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

- UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA MATILDE

II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através de seus responsáveis.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.