PORTARIA 32/03 - SP-P/SMSP
O Subprefeito de Pirituba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o Decreto 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras,
Considerando o Decreto 42.771 de 03.01.03 e 43.121 de 22.04.03 que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde para as Subprefeituras,
Considerando que o artigo 3° do Decreto n° 40.533, de 08.05.01, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I,II e III do artigo 2° da Lei 10.513, de 11.05.88,
RESOLVE:
I - São consideradas Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Pasta:
- UBS ELISIO TEIXEIRA LEITE
- UBS JARDIM IPANEMA
- UBS JARDIM PANAMERICANO
- UBS UNIÃO DAS VILAS DE TAIPAS
- AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE PIRITUBA
- CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL PEREIRA BARRETO
- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE PIRITUBA - CAPS PIRITUBA
- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE PIRITUBA - CAPS AD. PIRITUBA
CASA AZUL
- CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM DST/AIDS PIRITUBA -
CTA PIRITUBA
- UBS CHACARA INGLESA
- UBS DOMINGOS MANTELLI
- UBS JARDIM CIDADE PIRITUBA
- UBS MOINHO VELHO
- UBS PIRITUBA I
- UBS VILA MAGGI
- UBS VILA PEREIRA BARRETO (UCAD)
- UBS VILA ZATT
- COORD. REG.DO PROG.DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI-CRCA-8
- UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PIRITUBA - UVIS PIRITUBA
- CENTRO DE CONV.E COOP. SÃO DOMINGOS - CECCO SÃO DOMINGOS
- UBS ANHANGUERA
- UBS VILA MANGALOT
- COORDENADORIA DE SAÚDE PIRITUBA
II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através dos:
a)respectivos Diretores;
b)substitutos legais dos Diretores;
c)servidores indicados pelos Diretores;
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2003, revogadas as disposições em contrário.
