PORTARIA 3/04 - SP/P/SMSP
O Subprefeito de Pirituba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o Decreto 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras,
Considerando o Decreto 42.773 de 03.01.03 e 42.915 de 25.02.03 que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras,
Considerando que o artigo 3° do Decreto n° 40.533, de 08.05.01, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I,II e III do artigo 2° da Lei 10.513, de 11.05.88,
RESOLVE:
I - São consideradas Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Pasta:
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
EMEF PROF. ALDO RIBEIRO LUZ
EMEF PROF. AMADEU MENDES
EMEF PROF. ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS
EMEF MARIO LAGO
EMEF PROF. ERNANI SILVA BRUNO
EMEF PROF.ERNESTO DE MORAIS LEME
EMEF ESTRADA DO CONGO
EMEF DES. EUCLIDES CUSTÓDIO DA SILVEIRA
EMEF PROF. GABRIEL PRESTES
EMEF PROF. GABRIEL SYLVESTRE TEIXEIRA DE CARVALHO
EMEF GAL. HENRIQUE GEISEL
EMEF BRIG. HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE
EMEF JAIRO RAMOS
EMEF Dr. JOSE KAUFFMANN
EMEF PADRE LEONEL FRANCA
EMEF IMPERATRIZ LEOPOLDINA
EMEF GAL. LIBERATO BITTENCOURT
EMEF PROF. LUIZ DAVID SOBRINHO
EMEF MARIO KOSEL FILHO
EMEF MONTEIRO LOBATO
EMEF RAUL POMPÉIA
EMEF PROF. RENATO ANTONIO CHECCHIA
EMEF DEP. ROGÊ FERREIRA
EMEF RUI BLOEM
EMEF DES. SILVIO PORTUGAL
EMEF GAL. VICENTE DE PAULO DALLE COUTINHO
EMEF VICTOR CÍVITA
EMEFM ANTONIO ALVES VERÍSSIMO
EMEFM GUIOMAR CABRAL
EMEE PROF. VERA LUCIA APARECIDA RIBEIRO
EMEI AFONSO SARDINHA
EMEI ANTONIO MUNHOZ BONILHA
EMEI PADRE CHARBONNEAU
EMEI CITY JARAGUÁ I
EMEI CITY JARAGUÁ I I
EMEI CITY JARAGUÁ IV
EMEI PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO
EMEI CONJ. RES. ELISIO TEIXEIRA LEITE
EMEI PROF. EUNICE DOS SANTOS
EMEI PROF. EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA
EMEI FERNANDO DE AZEVEDO
EMEI JARDIM DA FELICIDADE
EMEI JULIO ALVES PEREIRA
EMEI PROF .MARIA DAILCE M. DA S. GOMES
EMEI PROF. MARIA DO CARMO G. RAMOS
EMEI PROF. OLGA CALIL MENAH
EMEI PROF. OLGA MARIA G. M. DOMINGOS
EMEI PARADA DE TAIPAS
EMEI PAULO VI
EMEI PEROLA ELLIS BYINGTON
CEI BENEDITO BUENO
CEI CITY JARAGUÁ IV
CEI ELISIO TEIXEIRA LEITE
CEI JARDIM PANAMERICANO
CEI JARDIM IPANEMA
CEI JARDIM DAS ORQUÍDEAS
CEI JARDIM RINCÃO
CEI JARDIM RODRIGO
CEI JARDIM SHANGRI-LÁ
CEI JARDIM TAIPAS
CEI VER. LAERCIO CORTE
CEI PROF. MARIA JOSÉ VASCONCELOS MANKEL
CEI MENINO JESUS
CEI CEU VILA ATLÂNTICA
EMEI CEU VILA ATLÂNTICA
EMEF CEU VULA ATLÂNTICA
CEI CEU PÊRA MARMELO
EMEI CEU PÊRA MARMELO
EMEF CEU PÊRA MARMELO
II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através dos:
a)-respectivos Diretores de Escola;
b)-substitutos legais dos Diretores de Escola;
c)-servidores indicados pelos Diretores de Escola para esse fim;
d)-representantes legais dos Centros de Educação Infantil.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 034/SPP-GAB/2003.
