PORTARIA 038/03 - SMSP-SP/MG

O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto 42.325 de 22.08.02, que define, classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras;

CONSIDERANDO o Decreto 42.770, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes para as Subprefeituras;

CONSIDERANDO que o artigo 3º do Decreto 40.533, de 08.05.01, dispõe sobre a criação, por portaria, da Unidade de Serviço de Natureza Operacional,

RESOLVE:

I. Instituir, como Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Subprefeitura:

1. Ginásio Darcy Reis Ativado

DUEDGMG 134

Avenida Guilherme, 1819 - Vila Guilherme - cep 02053-003

2. C.E.E. Thomaz Mazzoni Ativado

DUEDGMG 104

Praça Jânio da Silva Quadros, 150 Vila Maria - cep 02132-000

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.