PORTARIA 9/04 - SP-LA/SMSP

O Subprefeito da Lapa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto 43.384/2003 , constitui comissão de mediação de conflitos de interesses referente a legislação de Uso e Ocupação do Solo na região das Ruas Itamarati, Traipu e Paraguaçu e convoca para Audiência no dia 13/04/2004, às 14:30 horas, no Gabinete do Subprefeitura - Rua Guaicurus, 1000 - Lapa-SP .

A comissão será constituída por:

Subprefeitura Lapa: Armando Fuim Júnior e Daniel Berciano Sanjurjo

Secretaria Municipal das Subprefeituras: Diana Teresa di Giuseppe

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano: Silvia Mariutti

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: Nilza Maria Toledo Antenor

Proprietários das Ruas Itamarati, Traipu e Paraguaçu:

* Antônio Reis Silva Filho

* Zarrir Abéde

* Paulo Negrini

* Aparecida Nunes de Abreu Reggi

* James Feldman

Associação Viva Pacaembu por São Paulo e AMAPPH:

* Beatriz Tsukamoto - AMAPPH

* Iênedis Benfati - Viva Pacaembu por São Paulo

* Pedro Ernesto Py - Viva Pacaembu por São Paulo

* Maria de la Assuncion C. Blanco - - Viva Pacaembu por São Paulo

* Mônica Zolko - - Viva Pacaembu por São Paulo

A audiência obedecerá a seguinte ordem:

I - breve exposição, das posições em confronto, noticiando o objeto do conflito e da negociação pretendida, podendo apresentar propostas preliminares de composição dos interesses envolvidos;

II - manifestação da parte que requereu inicialmente a audiência, fixando os argumentos de defesa de sua pretensão;

III - manifestação da parte adversa, expondo os fundamentos de sua posição contrária, baseados em elementos de ordem elidente, modificativa ou extintiva da pretensão inicial;

A mediação ocorrerá numa única reunião, com duração máxima de três horas.

Foi designada pelo Subprefeito e Presidente da Comissão como relatora a Sra. Maria Luiza Gonçalves.

DESPACHO

PA 2003.0.295.609-0 - Bankboston Banco Múltiplo S A - Face aprovação do Colegiado do CONDEPHAAT em sessão ordinária, Ata nº 1317 informada através do Ofício GP-312, as fls. 10, e informações prestadas pela Engª Agrônoma do Departamento de Parques e Áreas Verdes as fls. 11-verso do presente, fica AUTORIZADO o corte de 06 exemplares arbóreos, existentes no imóvel localizado a Rua Vanderlei nº 842, cabendo ao interessado efetuar o plantio de substituição em igual número.