PORTARIA 19/03 - SP-LA/SMSP

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o Decreto 42.325 de 22.08.2002 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras,

CONSIDERANDO o Decreto 42.773 de 03.01.2003 e 42.915 de 25.02.03 que dispõe sobre a transferência da Administração de Equipamento da Secretaria Municipal da Saúde para as Subprefeituras,

CONSIDERANDO que o artigo 3º do Decreto 40.533 de 08.05.2001 dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentais nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei 10.513 de 11.05.88

Resolve:

1. São consideradas Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Pasta :

* DISTRITO DE SAÚDE DA LAPA

* AMBULATÓRIO DE E. DR. FERNANDO RAMIRES CRUZ

* CECCO EDUARDO LEITE BACURI

* HOSPITAL DIA EM SAÚDE MENTAL LAPA

* UBS VILA JAGUARA

* UBS VILA ROMANA

* NÚCLEO REGIONAL DE ZOONOSES LAPA

* CSI VILA ANASTÁCIO

* CSII JARDIM VERA CRUZ

* CSII DRA. WANDA COELHO DE MORAES

* CSII DR. JOSÉ SERRA RIBEIRO

* CSIII VILA PIAUÍ

* CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LAPA

* AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL LAPA

* UBS VILA NOVA JAGUARÉ

* LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DA LAPA

* CENTRO DE PREVENÇÃO E ASSIST. PAULO CÉSAR BONFIM

* CAPS DR. MANUEL MUNHOZ (CAPS PERDIZES)

São Paulo, 09 de setembro de 2003.