PORTARIA 15/04 - SP-IP/SMSP

A Subprefeita do Ipiranga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o que define o caput do artigo 3º do Decreto nº 43.731, de 05/09/2003, dispõe que se deve definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão às despesas fundamentadas nos incisos I, II, III , artigo 2º da Lei 10.513, de 11/05/1998 e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 42.771, de 03/01/03, alterado pelo Decreto nº 43.121, de 22/04/03, que dispõe sobre a transferência para os Equipamentos da Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento, RESOLVE:

Ficam definidas as Unidades Operacionais subordinadas à Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento, para fins do disposto no artigo 3º do Decreto 43.731,de 05/092003, as seguintes Unidades:

- CASA DA CULTURA CHICO SCIENCE- RESPONSÁVEL - WANDERLEY BAESA LUCENTINI - RF 708.947.3.00

- BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL CASTRO ALVES - RESPONSÁVEL OSCAR SHIGUETOSHE FUZIYAMA -RF 619.883.0.00

- BIBLIOTECA AMADEU AMARAL - RESPONSÁVEL - MARIA CRISTINA RODRIGUES - RF 722.693.4.00

- BIBLIOTECA MINISTRO GENÉSIO DE ALMEIDA MOURA - RESPONSÁVEL - LAURIVALDO KLINK JUNIOR - RF 527. 814.7.01

- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.