PORTARIA 51/04 - SP-EM/SMSP

MILTON NUNES JÚNIOR, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento à determinação contida no Decreto n° 41.534, de 20 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

1-Instituir o Grupo Técnico Fiscalizador, com a incumbência de fiscalizar as atividades, obras e serviços que exijam conhecimento e avaliação técnica específica para fazer cumprir a legislação municipal, composto pelos seguintes membros:

- Cirene Silvério da Costa Nascimento - R.F. 537.146.5.01;

- Alberto Antonio Walczak - R.F. 558.934.7.00.

2-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria anterior que criou o GTF desta Subprefeitura.