PORTARIA 17/02 - SP-CL/SMSP

O SUBPREFEITO DE CAMPO LIMPO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 004/SIS-GAB/02,

RESOLVE

1 - Constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Subprefeitura, com a seguinte composição:

Presidente : Ricardo Massei

Suplente : Maria Clara Marques de Almeida Rodrigues

Membros: Sérgio Martins Pinto

Marco Antonio A. da Silva

Sueli Vieira da Silva

Suplentes : Miriam Angela Faustino Sarain

Irani dos Santos Araújo

Gilma Lucas dos Santos

Secretária : Denize David dos Santos

Cátia Martins de Vasconcelos

Estagiária : Marilia D'Amore Borba

2 - A Comissão ora constituída poderá reunir-se com, no mínimo, 03 integrantes.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 011/AR-CL/GAB/02.

2002-0.211.281-7

1. Tendo em vista os elementos constantes do presente, e o disposto na Portaria 004/SIS-GAB/02. AUTORIZO , nos termos da Lei Municipal 13.278/02, com a redação dada pela Lei Municipal 11.100/91 e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 , com as alterações introduzidas pela Lei 9.648/98, a CONTRATAÇÃO DIRETA , por dispensa de licitação por tratar de valor inferior ao previsto no item 2.1 da Portaria SF 13/01 a empresa PREVENTEC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ. 51.701.381/0001-77, para aquisição dos serviços para recarga de extintores, conforme especificações constantes da requisição às folhas 26.

2. O valor total da despesa é de R$ 655,00.

3. AUTORIZO , a emissão da Nota de Empenho , que valerá como contrato no valor de R$ 655,00 onerando a dotação 12.32.15.122.0251.2365.33903900.0 do orçamento vigente.

4. O prazo de entrega é de 05 dias corridos a contar da data de recebimento da Nota de Empenho.

5. A entrega da Nota de Empenho e Anexo, fica condicionada a apresentação dos documentos estabelecidos no item 4 da Orientação Normativa 003/2001-SJ-G de 23/06/01.

6. Os documentos deverão estar com a validade em vigor na data da contratação, devendo ser apresentados no original ou por cópia autenticada.

7. Posteriormente à SUPERVISÃO DE FINANÇAS - SF., para a emissão da Nota de Empenho e demais providências.

2002-0.240.240-8

1. Tendo em vista os elementos constantes do presente, e o disposto na Portaria 004/SIS-GAB/02. AUTORIZO , nos termos da Lei Municipal 13.278/02, combinada com a Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 9.648/98, a CONTRATAÇÃO DIRETA , por dispensa de licitação por tratar de valor inferior ao previsto no item 2.1 da Portaria SF 13/01 a empresa LAZIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA., CNPJ. 38.972.527/0001-50, para o fornecimento de estante de aço, conforme especificações constantes na requisição de folhas 12.

2. O valor total da despesa é de R$ 757,50.

3. AUTORIZO , a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato no valor de R$ 757,50 onerando a dotação 12.32.15.122.0251.2365.44905200.0 do orçamento vigente.

4. O prazo de entrega do material é de 30 dias corridos a contar da data de recebimento da Nota de Empenho.

5. A entrega da Nota de Empenho e Anexo, fica condicionada a apresentação dos documentos estabelecidos no item 4 da Orientação Normativa 003/2001-SJ-G de 23/06/01.

6. Os documentos deverão estar com a validade em vigor na data da contratação, devendo ser apresentados no original ou por cópia autenticada.

7. Posteriormente à SUPERVISÃO DE FINANÇAS - SF., para a emissão da Nota de Empenho e demais providências.

2001-0.110.957-8

1. A vista dos elementos constantes do presente, e o disposto na Portaria 004/SIS-GAB/02. AUTORIZO , nos termos da Lei Municipal 13.278/02, combinada com a Lei Federal 8.666/93, o cancelamento total da Nota de Empenho 60.02.013274.8 no valor de R$ 15,00 bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho para a Contratação Direta da empresa Vesper São Paulo S/A., CNPJ. 02.629.188/0001-67, no valor estimado de R$ 15,00 para atender despesas com consumo de serviço telefônico DDD/DDI e demais empenhamentos que vierem a ocorrer durante o exercício de 2002.

2. Posteriormente à SUPERVISÃO DE FINANÇAS - SF., para as demais providências.

2001-0.111.231-5

1. A vista dos elementos constantes do presente, e o disposto na Portaria 004/SIS-GAB/02. AUTORIZO , nos termos da Lei Municipal 13.278/02, combinada com a Lei Federal 8.666/93, o cancelamento total da Nota de Empenho 60.02.013281.0 no valor de R$ 15,00 bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho para a Contratação Direta da empresa Intelig Telecomunicações Ltda., CNPJ. 02.421.421/0014-36, no valor estimado de R$ 15,00 para atender despesas com consumo de serviço telefônico DDD/DDI e demais empenhamentos que vierem a ocorrer durante o exercício de 2002.

2. Posteriormente à SUPERVISÃO DE FINANÇAS - SF., para as demais providências.