PORTARIA Nº  04/2022  SMSUB/SEABAST/ABAST    

O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS,  SECRETARIA EXECUTIVA ABASTECIMENTO – SEABAST nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14,   usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do  Decreto nº 61.042/22.

RESOLVE:

I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres da cidade de São Paulo,  conforme segue:

Presidente:

Marluce Maria de Paula – RF nº 742540-6

Vice-Presidente

Amanda Bonini – RF n 835.651-3

Membros:

Jordana da Silva  Menon – RF nº 825.031-6 

Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9

Lazaro Rodrigues de Paula – RF n 741.049-2

II – A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente  e  02 (dois) Membros.

III – O Presidente poderá ser Membro quando não exercer sua função.

IV – Na ausência do Presidente designado, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente. 

V - A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

VI – Revogar a Portaria nº 03/2022 - SMSUB/SEABAST/ABAST.  

VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.