PORTARIA Nº 14/2022 SMSUB/SEABAST/ABAST  

O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA EXECUTIVA ABASTECIMENTO - SEABAST nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do Decreto nº 61.042/22.

RESOLVE:

I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres da cidade de São Paulo, conforme segue:

Presidente:

Marluce Maria de Paula - RF nº 742540-6

Vice-Presidente

Amanda Bonini - RF n 835.651-3

Membros:

Diane Carneiro Moura - RF 848.105-9

Laura de Souza Esteves dos Santos - RF nº 880.486-9

Lazaro Rodrigues de Paula - RF nº  741.049-2

II - A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente e 02 (dois) Membros.

III - O Presidente poderá ser Membro quando não exercer sua função.

IV - Na ausência do Presidente designado, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente. 

V - A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

VI - Revogar a Portaria nº 04/2022 - SMSUB/SEABAST/ABAST. 

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.