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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 99 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 99 de 16 de Setembro de 2025)

  1. Portaria SMSUB nº 90.310/2025 - Torna sem efeito a Portaria.