Abre Crédito Adicional de R$ 1.448.855,47 (Um Milhão e Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Portaria
SEI 6048.2024/0003863-0
PORTARIA SUBPREFEITURA PENHA Nº 86 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.448.855,47 (Um Milhão e Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.448.855,47 (Um Milhão e Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), à seguinte
dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.452.3005.2705 - Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909300.00.1.500.9001.1 - Indenizações e Restituições - R$ 1.448.855,47
Valor total R$ 1.448.855,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.452.3005.2705 - Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00.1.500.9001.1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 56.172,19
33903900.00.1.500.9001.0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.392.683,28
Valor total R$ 1.448.855,47
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeitura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo