PORTARIA Nº 079/SMSUB/2022 DE 25/OUTUBRO/2022

Processo SEI nº 6032.2022/0002990-8

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.719,00 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022 e também pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelos artigos 26 e 56 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 275.719,00 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO                NOME                        VALOR

57.10.15.452.3022.2.339    Manutenção e Operação no Serviço de 

    Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)        R$ 275.719,00

                  33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                                                                                      TOTAL R$ 275,719,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO                NOME                        VALOR

57.10.15.452.3022.2.339    Manutenção e Operação no Serviço de 

    Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)        R$ 275.719,00

                  33903000.00.0    Material de Consumo

                                                             TOTAL R$ 275,719,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.