| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/2024 |
| Data de publicação | 09/08/2024 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 9º da Portaria 20/SMSUB/2021 e dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais conjuntas de fiscalização nela dispostas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO N UNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2024 , p. 107 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF |