CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 76 de 5 de Agosto de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/08/2024
Data de publicação 09/08/2024
Ementa

Confere nova redação ao artigo 9º da Portaria 20/SMSUB/2021 e dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais conjuntas de fiscalização nela dispostas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO N UNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/08/2024 , p. 107
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FISCALIZAÇÃO

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF