Altera a Portaria nº 07/SMSUB/GAB/2023, que Constitui a Comissão Especial de Estágio - CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes das carreiras de Analista Fiscal de Serviços e Analista de Ordenamento Territorial, em estágio probatório, e a Portaria nº 050/SMSUB/GAB/2023, que estabelece critérios e parâmetros para atuação da Comissão Especial de Estágio – CEEP, que promoverá, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais integrantes das carreiras de Analista Fiscal de Serviços e Analista de Ordenamento Territorial.

CONSIDERANDO o Decreto 62.361/2023, que transferiu SEABAST para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e com ela a Infraestrutura e os Recursos Humanos, incluindo a servidora Silvana Mara Pedrosa - RF 736.830-5, no exercício do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais - QFPM, membro da Comissão Especial de Estágio Probatório (CEEP - QAA);

FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO, Secretário Municipal das Subprefeituras em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° O inciso I do art. 2º da Portaria nº 07/SMSUB/GAB/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º desta Portaria será composta pelos seguintes servidores:

I - ANA PAULA GIRARDI MOTTA, RF 724.793-1, fiscal de posturas municipais;”

Art. 2º O inciso I do artigo 2º da Portaria nº 050/SMSUB/GAB/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - Para a Membra Relatora ANA PAULA GIRARDI MOTTA, RF 724.793-1, ficam atribuídos os servidores em estágio probatório:

a) Fabrizia Soares Melo, RF 880.144-4, data de ingresso em 10/03/2020;

b) Zenilda dos Santos Oliveira, RF 880.130-4, data de ingresso em 09/03/2020;”

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Francisco Roberto Arantes Filho

Secretário Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB