PORTARIA SMSUB/GAB Nº 058 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Processo SEI nº 6012.2022/0013076-6

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

MARCOS VINICIUS CORREA DE SOUZA, Chefe de Gabinete Substituto da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022, na conformidade da autorização contida parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art.  26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional Suplementar de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões setecentos e cinquenta mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco R$ 2.750.000,00

    33903000.00 Material de Consumo

TOTAL R$ 2.750.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco R$ 913.427,10

  339035.00.00 Serviços de Consultoria

TOTAL R$ 913.427,10

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco R$ 1.836.572,90

  339039.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

TOTAL R$ 1.836.572,90

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIUS CORREA DE SOUZA, Chefe de Gabinete Substituto da Secretária Municipal das Subprefeituras.