Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB e das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, objetivando a padronização das atividades de fiscalização dos parcelamentos ilegais, das ocupações informais e das ações de desfazimento realizadas pelas Subprefeituras.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

GRUPO DE TRABALHO - GT

SUBPREFEITURAS - SUB

FISCALIZAÇÃO

OCUPAÇÃO IRREGULAR

MORADIA

DESOCUPAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO

TERRENO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1. Portaria SMSUB nº 66/2023 - Altera os itens XV e XXXI da Portaria.
2. Portaria SMSUB n 67/2023 - Altera o item XIII da Portaria.
3. Portaria SMSUB n° 73/2023 - Altera o item XXIII da Portaria.