PORTARIA N ° 54/SMSUB/2022

Altera os membros da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual, constituída através da Portaria nº 008/SMSUB/2019 e alterada pela Portaria nº 055/SMSUB/2020.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência no que lhe cabe para o cumprimento das leis, portarias e regulamentos e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, e no artigo 51, caput, do Decreto nº 44.279/2003, que dispõe sobre o recebimento definitivo de obras e serviços,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os membros da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL, constituída através da Portaria nº 008/SMSUB/2019 e alterada pela Portaria nº 055/SMSUB/2020, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I – ENGENHEIRO – ALEXANDRE MARTINI RODRIGUES DA SILVA - RF: 897.346-6

II - ARQUITETA – ANDREA PEREZ DE SOUZA MORAES - RF: 727.319.3

III – ENGENHEIRO – FERNANDO ELIAS ALVES DE MELLO - RF: 740.680-1

IV - ENGENHEIRO – LAERTE CARNACHIONI JUNIOR - RF: 670.871.4

V – ENGENHEIRO – LUCAS DE MORAES COELHO - RF: 788.321-8

Art. 2º. A designação dos membros da comissão ora constituída é feita para desempenho de trabalhos específicos, sem prejuízo do exercício das funções nas respectivas unidades.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 055/SMSUB/2020.