Abre Crédito Adicional de R$ 20.082.167,44 (Vinte Milhões e Oitenta e Dois Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Portaria
SEI 6012.2024/0014094-3
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 48/SMSUB/2024 DE 7 DE JUNHO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.082.167,44 (Vinte Milhões e Oitenta e Dois Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.082.167,44(Vinte Milhões e Oitenta e Dois Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo - R$ 20.082.167,44
R$ 20.082.167,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 15.906.619,27
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 4.174.548,17
33903500.00.1.500.9001.0 Serviços de Consultoria - R$ 1.000,00]
R$ 20.082.167,44
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeitura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo