| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/05/2024 |
| Data de publicação | 06/06/2024 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas, subordinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como sua posterior alteração estabelecida pela Portaria SMSUB nº 46/2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/06/2024 , p. 93 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS |
