PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 45/SMSUB/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 40.547.453,11 (Quarenta Milhões e Quinhentos e Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.547.453,11 (Quarenta Milhões e Quinhentos e Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

44905100.00.2.501.9001.1    Obras e Instalações  - R$  4.947.453,11

44903900.00.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  - R$ 35.600.000,00
  

                                                                                                                                                                           R$ 40.547.453,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

 44905100.00.2.501.9001.1    Obras e Instalações  - R$ 40.547.453,11
    

                                                                                                                                                                            R$ 40.547.453,11

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,

Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeitura