Disciplina a implantação do Sistema de Gestão de Zeladoria – SGZ, nos termos do artigo 4º, I, do Decreto nº 58.745, de 8 de maio de 2019.

ALTERADO

1. Portaria SMSUB n° 155/2024 - Revoga a alínea “i” do art. 1º.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

SISTEMA DE GESTÃO DE ZELADORIA - SGZ

ZELADORIA

CONTRATOS

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

1. Portaria SMSUB n° 69/2023 - Acrescenta a alínea “n” ao artigo 1°, o Parágrafo Único ao artigo 3° e o artigo 3°-A.
2. Portaria SMSUB n° 155/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1°.
3. Portaria SMSUB nº 162/2024 - Acrescenta a alínea “o” ao artigo 1°.