PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 0108/SMSUB/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Processo SEI nº 6040.2025/0001948-0 - PMO nº 4210 (SEI 143135310)

(Subprefeitura - ITAIM PAULISTA)

Abre Crédito Adicional de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.451.3022.1170   Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

                                   44903000.00.1.500.9001.1   Material de Consumo     R$ 300.000,00

Total R$ 300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.451.3022.1170   Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

                                   44905100.00.1.500.9001.1   Obras e Instalações     R$ 300.000,00

Total R$ 300.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.