| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/01/2004 |
| Data de publicação | 24/01/2004 |
| Ementa |
A SUPERVISAO DE PROJETOS E OBRAS DE CADA SUBPREFEITURA EMITIRA CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS OU SERVICOS - CCO PARA PROCESSOS COM BASE NA L 7513/70; PROCESSOS EMITIDOS APOS A EDICAO DA L 13614/03, SERAO ANALISADOS PARA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/2004 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS ALVARÁ OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO CERTIFICADO SUPERVISAO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS - CCO |
