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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 920 de 26 de Outubro de 1993

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNINCIPIO - UFM, PARA O MES DE NOVEMBRO DE 1993, NOS TERMOS DA L 11153/91 E D 31110/92.