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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 805 DE 3 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 805 de 3 de Setembro de 1993

DETERMINA QUE OS INSTRUMENTOS CONVOCATORIOS DE LICITACOES RELATIVOS A QUAISQUER CONTRATACOES SUJEITAS AS NORMAS DA LF 8666/93, DEVERAO CONTER OBRIGATORIAMENTE ALEM DOS REQUISITOS DA LEI 10544/88, AQUELES ESTABELECIDOS NESTA PORTARIA.

Alterações

P 869/93(SF) - ALTERA SUBITENS E REVOGA SUBITEM 3.1.1 DA PORTARIA

P 918/93(SF)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • C 92509/93(SF)-UNIDADES CONTRATANTES CERTIFICAR PROPOSTAS OBTIDAS EM LICITACOES/NAO CF.ITEM 3 PORTAR
  • CS 1/93(SMA/SF)-IDENTIFICACAO EM PROCESSOS PAGAMENTO C/ETIQUETA VERMELHA INDICANDO LF 8666/93
  • C 2/93(SF)-ENCAMINHAMENTO A TES PROCESSOS CONTRATACOES DA L 8666/93-FED.,C/TARJA PREV.SUBITEM 4.1 P.