PORTARIA SF 72/03 - SF

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em setembro é de R$503.560,14.

Assim distribuídos:

R$ 503.560,14 * 51,00% = R$ 256.023,55 - Administração Direta

R$ 503.560,14 * 21,00% = R$ 106.087,11 - Autarquias

R$ 503.560,14 * 28,00% = R$ 141.449,48 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% * R$141.449,48 = R$ 27.964,56

CET 4,54% * R$141.449,48 = R$ 6.421,81

SPTRANS 65,51% * R$141.449,48 = R$ 92.663,55

PRODAM 6,91% * R$141.449,48 = R$ 9.774,16

EMURB 3,27% * R$141.449,48 = R$ 4.625,40

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.