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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 680 de 30 de Abril de 1985

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORT.1026/78-SF, QUE ESTABELECEU ROTINASPARA EFETIVACAO DE DEPOSITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVICOS PRESTADOS POR INSTITUICOESFINA NCEIRAS.

Correlações

  • PB 91111/99(SF)-RESTITUICAO DE VALORES RECOLHIDOS C/BASE P 1026/78, REVOGADA P/ PORTARIA, DEVIDO DECISAO DO STF