| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/04/1991 |
| Data de publicação | 26/04/1991 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPTO DO TESOURO, PARA AUTORIZAR A RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS RELATIVAS A PAGAMENTOS INDEVIDOS DO IPVA, INDEPENDENTE DO VALOR ENVOLVIDO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/04/1991 , p. 6 |
| Revogações |
P 31/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
P 31/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
