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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 498 de 4 de Abril de 1990

DETERMINA A TAXA DIARIA P/CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO DEFINIDA NO ITEM 2DA PORT.279/90(SF) DEFINITIVA P/O MES DE MARCO/90 E DE 0,0133 E A PROVISORIA PARA O MES DE ABRIL/90 E DE 0,0045.