| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/07/2004 |
| Data de publicação | 15/07/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a primeira emissão de CEPAC no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2004 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OPERAÇÃO URBANA |
