| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/01/1991 |
| Data de publicação | 09/01/1991 |
| Ementa |
ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATA O ART.26 DA L 10544/88; INCISOS I E II DO ART. 64; ARTS. 15,32,78 E 93 INCISO III; ARTS. 15 E 32;INCISO III DO ART. 93. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/01/1991 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS |
