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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 33 de 8 de Julho de 1999

REVOGA A PORTARIA 22/99 - RETENCAO DE 11% PARA PREVIDENCIA EM CONTRATOS EMPREITADA/MAO-DE-OBRA/SERVICOS DE TERCEIROS (ORDEM DE SERVICO 209/99-INSS).

Alterações

P 19/00(SF)-ALTERA O ITEM 3 DA PORTARIA; DIVULGA AIN 8/00-INSS, QUE REVOGA O ITEM 56 DA OS 209/99-INSS

PI(SF) 2/05-REVOGA A PORTARIA