PORTARIA 31/00 - SF

Altera dispositivos da Portaria SF nº 999/92

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

1 - O modelo constante do anexo 5 da Portaria SF nº 999/92, modificado pela Portaria SF nº 49/99, fica substituído pelo modelo anexo.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS.: ANEXO, VIDE DOM 26/07/00, PÁG. 8