| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/02/1983 |
| Data de publicação | 03/02/1983 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA, PARA PROLACAO DE DESPACHOS DEFINITIVOS EM PEDIDOS RELATIVOS A RESTITUICAO DE DEPOSITOS PREMONITORIOS EFETUADOS EM RAZAO DE LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL COM ACRESCIMOS DE 200% OU 20%. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 03/02/1983 , p. 9 |
| Revogações |
P 1042/83(SF)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO |
| Alterações |
P 1042/83(SF)-REVOGA A PORTARIA. |
