INSTITUI OS ITENS DE DESPESA CUJOS CODIGOS CORRESPONDENTES DEVERAO CONSTAR NO "CAMPO 10" DO FORMULARIO PEDIDO DE EMPENHO/CANCELAMENTO; TORNA SEM EFEITO, EXCETO PARA LIQUIDACOES QUE ESPECIFICA AS CIRCULARES - CONT 3, 6 E 14, DE 1980; 1/81, 6/82 E 4/83.
