CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.401 de 10 de Dezembro de 1993)

Tipo PORTARIA
Data de publicação 10/12/1993
Ementa

REDISTRIBUI COMPETENCIAS NO AMBITO DE RM: RM-53-FISCALIZACAO DO ISS RELACIONADO A EVENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS PREVISTOS NO ITEM 59,ART.1 DA L 10423/87; RM-32-FISCALIZACAO TAXAS MOBILIARIAS DOS REFERIDOS EVENTOS.

Situação

Não informado

Fonte 10/12/1993 , p. 12
Revogações

P 46/98(SF)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

P 46/98(SF)-REVOGA A PORTARIA