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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.283 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.283 de 31 de Dezembro de 1991

CONSOLIDA AS TABELAS DE CODIGOS DE TIPO DE COMBUSTIVEL, CALCULO, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DO ISS, BEM COMO AS TABELAS DE CODIGOS E CALCULO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCAL., INSTALACAO E FUNC. E DA TAXA DE FISCALIZACAO ANUNCIOS

Alterações

P 3/94(SF)-EXTINGUE O CODIGO 2550-VEICULACAO MATERIAL PROPAGANDISTICO CONSTANTE DA TABELA DA PORT.

P 132/94(SF)-ALTERA ANEXO 2 DA PORTARIA-CRIA CODIGO SERVICO 7706 CINEMA

P 9/95(SF)-ALTERA TABELA DO ANEXO 1 DA PORTARIA-IVV-REDUCAO 1,5% ALIQUOTA

Correlações

  • P 70/95(SF)-INCLUI CODIGO 8249 NO ANEXO 2,CAMPO 17DA PORTARIA-MAQUINA ACIONADA POR FICHA