Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 10/01/1992 |
Data de publicação | 11/01/1992 |
Data de republicação | 15/01/1992 |
Ementa |
FIXA ORIENTACAO P/DETERMINACAO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", COMPLEMENTA ORIENTACAO PARA DETERMINACAO DO VALOR MINIMO DA BASE DE CALCULO DO TRIBUTO, CONFORME DISPOSTO EM LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/01/1992 , p. 9 |
Revogações |
P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
Alterações |
P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |