PORTARIA 10/04 - SF

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em fevereiro/04 é de R$687.830,44 .

Assim distribuídos:

R$ 687.830,44 * 51,00% = R$ 349.711,54 - Administração Direta

R$ 687.830,44 * 21,00% = R$ 144.908,10 - Autarquias

R$ 687.830,44 * 28,00% = R$ 193.210,80 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% * R$193.210,80 = R$ 38.197,78

CET 4,54% * R$193.210,80 = R$ 8.771,77

SPTRANS 65,51% * R$193.210,80 = R$ 126.572,39

PRODAM 6,91% * R$193.210,80 = R$ 13.350,87

EMURB 3,27% * R$193.210,80 = R$ 6.317,99

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.