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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 902 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.165,33 (seiscentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 902 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.165,33 (seiscentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.165,33 (seiscentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.126.3024.2171


Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.02.1.600.1168.1


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$  657.165,33

 

TOTAL 

R$ 657.165,33

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.304.3003.2522


Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

 

33903000.02.1.600.1168.0

Material de Consumo

R$  657.165,33

 

TOTAL

R$ 657.165,33

 

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo