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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 729 de 6 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 729 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

           VALOR

84.10.10.122.3024.2.100

Administração da Unidade

 

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

R$                    2.360,00

 

TOTAL 

R$                    2.360,00

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

             VALOR

84.10.10.122.3024.2.100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

R$                    2.360,00

 

TOTAL

R$                    2.360,00

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo