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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 198 de 24 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.773.678,90 (Um Milhão e Setecentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 198 DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 

Abre Crédito Adicional de R$ 1.773.678,90 (Um Milhão e Setecentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.773.678,90(Um Milhão e Setecentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.302.3026.1536

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44505100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

R$  330.753,90

84.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44505200.00.1.500.0003.1

Equipamentos e Material Permanente

R$  1.442.925,00

 

TOTAL

R$ 1.773.678,90

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44505200.00.1.500.0003.0

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.773.678,90

 

TOTAL

R$ 1.773.678,90

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo