PROCESSO: 6018.2018/0048625-6  

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOC/SP DE 12/10/2018 - PÁGINA 20

PORTARIA Nº  918/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que o art. 4º do Decreto nº 48.592/07, que dispõe sobre as definições por Portaria das Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III da Lei nº 10513/88 – Regime de Adiantamento,

RESOLVE:

 I - Incluir a unidade abaixo elencada entre as Unidades de Serviço de Natureza Operacional da Secretaria Municipal da Saúde - Gabinete do Secretário – U. O. 84.10, contida na Portaria nº 411/06–SMS.G:

COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.