PORTARIA Nº 807/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o Título VI - Capítulo II – Da Saúde – Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 04/04/90, nos artigos 212 a 218, a Lei nº 12.546, de 07/01/98, no seu artigo 10, inciso I, § único, e o Decreto Municipal 53.990 de 13/06/2013, artigos 16 e 17, resolve:

Art. 1º - Convocar a 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no período de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019, em local e com quantidade de participantes a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. A 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 16ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Art 2º - A 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 16ª Conferência Nacional de Saúde, será precedida por Pré-Conferências, em período a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a realização da 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde e Pré-Conferências Regionais ocorrerão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação