Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 795 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 795/2023 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º do art. 42º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.28.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | R$ 15.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.28.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | R$ 15.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 794/2023 - SMS.G.
Art. 5º Publique-se.
Art. 6º Após à SMS/CFO.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
